Como reconhecer o vínculo empregatício

Segundo análise dos Advogados Trabalhistas do escritório Wander Barbosa Advogados, a relação de emprego é caracterizada por alguns elementos indissociáveis, ou seja:

1- Pessoalidade

2 – Habitualidade

3 – Remuneração

4 – Subordinação

Desta forma, existindo prestação de serviço sem o devido registro em carteira e com indícios de tentativa de fraldar o contrato de trabalho, é imprescindível que se promova Reclamação Trabalhista para Reconhecimento do vínculo através da contratação de um advogado especialista em direito trabalhista.

Desta forma, ao propor a Reclamação Trabalhista para reconhecimento do vínculo, será necessário que se configure o vínculo empregatício através do preenchimento de alguns requisitos, conforme estabelecido pelo art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho: considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

De um modo geral, os principais requisitos para a caracterização do vínculo empregatício são: serviço prestado por pessoa física, pessoalidade, não eventualidade, subordinação e onerosidade.

Nem sempre a contratação de uma pessoa jurídica afasta o reconhecimento do vínculo trabalhista. Há muitos exemplos de profissionais que são obrigados a constituir uma pessoa jurídica para atender a exigência de uma única empresa, fraldando o contrato de trabalho.

O serviço deve ser prestado por pessoa física, tendo em vista que não tem como uma pessoa jurídica ser empregada/funcionária, o que ocorre com as pessoas jurídicas são as entabulações de contratos, como os de prestação de serviços, por exemplo. Assim, para que se configure como empregado, deve, obrigatoriamente, se tratar de pessoa física.

O requisito da pessoalidade se refere ao fato de que o empregado, e somente ele, é quem pode prestar o serviço contratado, ou seja, se João foi admitido nos quadros de determinada empresa para exercer a função de carpinteiro, somente João é quem poderá fazê-lo, não podendo pedir para que um terceiro trabalhe em seu lugar.

A não eventualidade se evidencia pelo fato de que o trabalho deve ser prestado de forma habitual, ou seja, de maneira contínua. Ressalta-se que a CLT não determina que os serviços sejam prestados todos os dias da semana, podendo ser semanal, quinzenal, mensal, desde que haja uma habitualidade. A título de exemplo, o empregado que trabalha toda segunda, quarta e sexta caracteriza a habitualidade, pois é contínua a prestação de serviços nesses dias, pois a não eventualidade determina que o empregado trabalhe de maneira habitual.

A subordinação se caracteriza pelo recebimento de ordens. Neste sentido, para que se caracterize o requisito da subordinação, o empregado deve estar sujeito às ordens do empregador, obedecendo a este quanto ao serviço executado, o horário trabalhado, etc. Sem subordinação, inexiste vínculo de emprego.

O requisito da onerosidade determina que os serviços prestados devem ser remunerados, ou seja, se o trabalho realizado é a título gratuito, inexiste o vínculo de emprego.

Um ponto que, de modo geral, causa bastante confusão é se as passadeiras, lavadeiras, jardineiros e afins são considerados empregados, tendo em vista que recebem por seu trabalho, obedecem ordens e trabalham duas vezes na semana, por exemplo. Estes profissionais obedecerão à mesma regra do art. 3º da CLT, preenchidos os pressupostos serão considerados empregados. Assim, se uma faxineira trabalha todas as terças e sextas (não eventualidade), cumpre ordens (subordinação), recebe por seu trabalho (onerosidade) e não se faz substituir por outra pessoa (pessoalidade), restará caracterizado o vínculo de emprego.

Deste modo, para que se caracterize a relação empregatícia, faz-se necessário o preenchimento dos requisitos da pessoalidade, pessoa física, onerosidade, subordinação e não eventualidade, devendo cada caso ser analisado sob a ótica de tais pressupostos para a caracterização do vínculo de emprego.