Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Todo trabalhador tem direito a ter sua carteira assinada, o empregador pode reter a carteira do trabalhador por apenas 48 horas, a fim de assiná-la para consolidar a contratação. Jornada de trabalho e hora extra De acordo com a Constituição Federal (CF), a jornada de trabalho deve ser […]
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O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto. a atividades periculosas. São periculosas as atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato com substancias inflamáveis ou explosivos, em condição de risco acentuado. TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade decisão foi tomada no julgamento […]
Como reconhecer o vínculo empregatício Segundo análise dos Advogados Trabalhistas do escritório Wander Barbosa Advogados, a relação de emprego é caracterizada por alguns elementos indissociáveis, ou seja: 1- Pessoalidade 2 – Habitualidade 3 – Remuneração 4 – Subordinação Desta forma, existindo prestação de serviço sem o devido registro em carteira e com indícios de tentativa […]
Juiz reconhece prática de assédio sexual por parte de gerente de loja de departamentos.