Golpe do PIX: saiba como acionar o MED 2.0, registrar boletim de ocorrência por estelionato e responsabilizar o banco pela via cível. Orientação jurídica completa.
Entenda como funciona a delação premiada, quais benefícios a lei garante ao colaborador e os riscos reais de descumprir o acordo. Veja legislação vigente em 2026.
Entenda a diferença entre usuário e traficante de drogas no Brasil: critérios legais, jurisprudência do STF e STJ, penas e o papel do advogado após a prisão.
Stalking digital crime como denunciar: saiba o que diz o art. 147-A do CP, como reunir provas e pedir medida protetiva contra o agressor online.
Entenda a pena do sequestro relâmpago (art. 158, §3º do CP), quando o crime é hediondo e como funciona a defesa criminal em 2026.
Entenda as penas do tráfico internacional de drogas no Brasil, as causas de aumento do art. 40 e as principais teses de defesa disponíveis.
Fraude em licitação é crime com pena de até 8 anos. Entenda os tipos penais da Lei 14.133/2021, a responsabilidade do empresário e como estruturar a defesa.
Entenda a pena do porte ilegal de arma de fogo, a diferença para posse, o que esperar do flagrante e as principais estratégias de defesa em 2026.
Entenda o que são crimes de colarinho branco no Brasil, quais as leis aplicáveis, como Receita Federal e Polícia Federal investigam e quais as penas para executivos.
Entenda o crime de violência psicológica tipificado pela Lei 14.188/2021, quais condutas se enquadram, as penas previstas e como denunciar com segurança.
