Advocacia Criminal

Homem pode ser vítima de violência doméstica e ter proteção legal? Entenda o que diz a lei, a jurisprudência do STJ e STF e quais instrumentos estão disponíveis.

Saiba como conseguir progressão de regime prisional: requisitos objetivos, subjetivos, exame criminológico e o impacto do Pacote Anticrime e da Lei Antifacção.

Entenda quando sua empresa pode ser responsabilizada criminalmente no Brasil, o que acontece com os sócios e como estruturar a defesa empresarial.

Entenda como funciona a acusação de lavagem de dinheiro no Brasil, as três fases do crime, o papel do COAF e as principais teses de defesa. Lei 9.613/98 atualizada.

Saiba como processar criminalmente por estelionato, quais provas reunir, os prazos legais e como buscar a reparação do dinheiro perdido em golpes digitais.

Descubra as mudanças na Lei Maria da Penha em 2025: monitoramento eletrônico, IA como agravante, pacote antifeminicídio e como se proteger juridicamente.

O que é peculato, quais as modalidades, penas e estratégias de defesa para o servidor público acusado. Análise jurídica atualizada com legislação vigente.