Advocacia Criminal

Audiência de custódia: entenda o que é, o prazo de 24h, os direitos do preso e o que fazer quando o juiz descumpre a lei. Fundamentos legais e dados do CNJ.

Entenda quando nota fiscal fria e empresa fantasma viram crime tributário. Saiba como sócios e contadores são processados e quais teses de defesa existem.

Entenda o que é pena restritiva de direitos, como funciona a substituição da prisão, os tipos de restrição e o que acontece se você descumprir.

Deepfake crime no Brasil: quais leis se aplicam, quais as penas, casos julgados e como a vítima pode agir para remover conteúdo e responsabilizar o autor.

A Lei 14.843/2024 mudou as regras da saidinha de presidiários. Entenda o que mudou, quem perdeu o direito e quem ainda pode obter a saída temporária.

Entenda o que configura crime de cartel no Brasil, as penas da Lei 8.137/90, o papel do CADE e como funciona o programa de leniência antitruste.

Entenda o crime de stalking (art. 147-A do CP), como denunciar, reunir provas e usar medidas protetivas para se proteger legalmente da perseguição.

Entenda a diferença entre peculato e corrupção passiva, as penas criminais em 2025 e as sanções da Lei de Improbidade reformada (Lei 14.230/2021).

Golpe do PIX e banco obrigado a devolver: entenda o MED 2.0, a Súmula 479 do STJ, quando o banco responde e como acionar seus direitos em 2026.

Entenda a diferença entre porte e posse de arma de fogo, as penas do Estatuto do Desarmamento e o que mudou em 2025 e 2026 na legislação brasileira.