Author name: Dr. Wander Barbosa | Advogado Criminalista

Entenda os direitos do preso previstos na Lei de Execução Penal: saúde, educação, visitas, progressão de regime, remição e o papel do advogado.

Entenda a diferença entre furto e roubo, as penas atualizadas pela Lei 15.397/2026, modalidades qualificadas e benefícios legais aplicáveis a cada crime.

Entenda os critérios legais e jurisprudenciais que o juiz usa para distinguir usuário de traficante e saiba como se defender quando enquadrado incorretamente.

Entenda os requisitos da prisão preventiva no art. 312 do CPP, as mudanças da Lei 15.272/2025 e como revogar preventiva com fundamento técnico.

Entenda como a Lei 14.155/2021 tipifica crimes cibernéticos, invasão de dispositivo e estelionato digital, e quais são as estratégias de defesa criminal.

Entenda quando cabe habeas corpus, quais são os tipos (preventivo, repressivo e coletivo), quem pode impetrar e o que diz a jurisprudência recente do STF e STJ.

Entenda a prescrição penal, os prazos do art. 109 do CP, a modalidade retroativa, intercorrente e a novidade da Lei 15.160/2025. Guia completo e atualizado.

Entenda o que são medidas protetivas na violência doméstica, como solicitá-las, quais os prazos legais, o que acontece no descumprimento e quando buscar um advogado.

Entenda o que é o acordo de não persecução penal (ANPP), seus requisitos legais, vantagens, riscos e a jurisprudência mais recente do STJ em 2025 e 2026.

Entenda como funciona o tribunal do júri: fases, jurados, quesitos e soberania dos veredictos. Legislação vigente e jurisprudência atualizada explicadas com clareza.